Iniciam-se as inscrições para o PSA Cerrado em Pé

 

Nesta segunda-feira (05/01), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu início ao período de inscrições para o segundo ciclo anual do programa PSA Cerrado em Pé. Ação compensa agricultores pela preservação da flora nativa do bioma Cerrado. Nesta nova fase, o programa foi expandido e agora atende a 14 municípios, cinco a mais do que no ciclo anterior. Está disponível o edital completo, que contém todos os critérios, o cronograma detalhado e a documentação necessária. 

 As inscrições devem ser feitas apenas online, utilizando o Sistema de PSA da Semad, acessível no site https://portal.meioambiente.go.gov.br. É necessário respeitar os prazos estipulados no edital, de acordo com o município em que o imóvel rural está situado. Podem se inscrever proprietários e posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham propriedade legítima ou posse regular de imóvel rural localizado nos municípios prioritários estabelecidos no edital. 

 O projeto abrange propriedades nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás. Cada propriedade pode registrar áreas variando de 2 a 100 hectares, desde que se refira à vegetação nativa excedente, ou seja, áreas que não se enquadrem como Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito ou servidão ambiental obrigatória. 

 As datas de encerramento das inscrições variam de acordo com o município. Até o dia 30 de abril, para propriedades localizadas em Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. E, para propriedades em Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás, a data limite é 30 de junho. O edital também estabelece que, a partir de 19 de janeiro, serão abertas inscrições simplificadas para produtores que precisam de assistência técnica para reunir a documentação necessária. 

 O objetivo do PSA é promover a preservação de áreas com vegetação nativa que poderiam ser autorizadas para supressão, recompensando financeiramente os produtores que optam pela conservação pelo serviço ambiental que prestam. O projeto estabelece um pagamento anual por hectare preservado. Os valores diferem de acordo com as particularidades do imóvel: R$ 664,25 por hectare/ano para imóveis com nascentes degradadas, desde que o produtor se comprometa a restaurar ao menos uma nascente por ano de contrato; R$ 498,18 por hectare/ano para imóveis sem nascentes degradadas ou sem compromisso de restauração. 

 O pagamento é realizado como retribuição pelo serviço ambiental fornecido no período anterior à contratação, sujeito à comprovação do cumprimento das responsabilidades estabelecidas no contrato.