Procurador afirma que governo e Congresso estão "dando as mãos para obstruir combate à corrupção"

 Em entrevista, Roberto Livianu declarou que os Poderes têm uma "relação incestuosa" e que o STF também é responsável pela impunidade

Em 2010, tramitação da Ficha Limpa reuniu políticos de diferentes espectros; anos depois, deputados afrouxaram a legislação  Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A permanência do Brasil na 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção da ONG Transparência Internacional é um indicativo de uma “relação incestuosa” entre os Poderes Executivo e Legislativo para “impedir o combate à corrupção”.

Essa é a avaliação de Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. "Quando o assunto é esse, não existe situação ou oposição", afirmou.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o presidente da República que mais destinou recursos a emendas parlamentares, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os partidos opositores se uniram para relaxar a Lei da Ficha Limpa no Congresso, fazendo com que o período de inelegibilidade de oito anos comece com a condenação de um político, em vez de com o término da pena.

O procurador não isentou o STF (Supremo Tribunal Federal) de suas responsabilidades, sendo este o órgão máximo do Judiciário brasileiro. "O Supremo determinou que a prisão só pode ocorrer após condenação em quatro instâncias, ao passo que em todo o mundo ocidental a prisão é permitida após condenação em primeiro ou segundo grau." "Temos 54 mil autoridades com foto privilegiada e, como se não bastasse, o tribunal concedeu [a prerrogativa de foro] aos ex-mandatários", declarou Livianu.

O afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master, motivado pela divulgação de vínculos financeiros e comunicações do magistrado com Daniel Vorcaro, proprietário da empresa sob investigação, leva a corte a lidar com uma crise de imagem.

Nesse cenário, aumenta a pressão da sociedade civil para a implementação de um Código de Conduta que restrinja as relações institucionais dos integrantes da corte. Segundo Livianu, as normas estabelecidas devem ser aplicadas aos cinco tribunais superiores do Brasil, “vacinando” seus magistrados contra conflitos de interesse, convites para eventos sofisticados e caronas em jatinhos de empresários sob investigação.

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