O projeto de lei, proposto pelo vereador Heyler Leão (PP), estabelece o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (PASME). O projeto tem como objetivo auxiliar crianças e jovens da educação pública e privada que sofrem de distúrbios neuropsiquiátricos e emocionais, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), ansiedade, entre outros.

O programa prevê a intervenção de especialistas qualificados, incluindo psicólogos, neuropsicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, tanto na detecção antecipada de casos quanto no monitoramento constante de alunos em situação de vulnerabilidade. Na rede pública, os psicólogos serão disponibilizados nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), com um mínimo de dois profissionais por unidade. Os especialistas também poderão participar.

De acordo com o legislador, o PASME possui cinco metas principais:



- Identificar antecipadamente distúrbios que prejudicam o rendimento escolar.


- Fornecer assistência especializada;


- Formação de docentes;

- Auxiliar as famílias no monitoramento dos filhos e auxiliar na diminuição do abandono escolar.

"Sugerimos um programa que combina saúde e educação para fomentar uma escola mais receptiva e apta a atender às reais necessidades dos nossos estudantes", argumenta Heyler Leão. O legislador também destaca que o projeto está de acordo com as leis federais e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando sua legalidade e viabilidade.

A proposta também permite que a cidade estabeleça colaborações com universidades, clínicas e organizações do terceiro setor, potencializando a capacidade de execução do programa. O projeto já está sendo analisado pelos vereadores na Câmara Municipal.