CRAS: ponto de acesso do SUAS assegura a disponibilidade de assistência social em todo o país

 O Centro de Referência de Assistência Social, que está presente em 99% dos municípios, oferece orientação e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de facilitar o acesso a direitos e à proteção social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem a obrigação de amparar cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social. Essa política pública, ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem a função de coordenar e implementar os serviços de acolhimento social em todo o território nacional.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são o principal ponto de acesso ao SUAS e desempenham um papel fundamental na orientação, acolhimento e direcionamento da população para as ações disponibilizadas pelo sistema. Em 2024, os CRAS realizaram cerca de 40 milhões de atendimentos e registraram aproximadamente 220 mil pessoas acolhidas em instituições, de acordo com informações fornecidas pela Pasta.

O SUAS está presente em aproximadamente 99% das cidades brasileiras, com pelo menos uma unidade do CRAS operando. De acordo com o MDS, há mais de 8 mil centros espalhados pelo país. O Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que compila dados sobre as principais unidades da rede socioassistencial em todo o país, foi disponibilizado pelo ministério para ajudar na localização dessas unidades.

CRAS: serviços oferecidos

Nos CRAS, a população é atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste em um trabalho social continuado com as famílias, com o objetivo de:

• fortalecer a função protetiva;
• prevenir a ruptura de vínculos;
• promover o acesso e o usufruto de direitos; e
• contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Além de acolher, orientar e realizar o acompanhamento das famílias, os centros operacionalizam o registro do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que garante o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No CRAS, também é possível:

• solicitar apoio para enfrentar dificuldades de convivência familiar e de cuidados com os filhos;
• fortalecer a convivência com a família e a comunidade;
• receber apoio e orientação em casos de violência doméstica;
• obter encaminhamento e informações sobre outros serviços públicos.

De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “o CRAS faz uma espécie de prevenção e mobilização: mobilização para as situações de risco e prevenção para que não se instalem vulnerabilidades nas famílias e comunidades”.

A gestora reforça que todo e qualquer cidadão brasileiro pode acessar o SUAS. Segundo ela, é comum que a assistência social seja confundida apenas com o atendimento à população de baixa renda. No entanto, a política atende tanto às pessoas em situação de pobreza quanto àquelas que se encontram em diferentes contextos de vulnerabilidade social. “Quem demandar, a porta tem que estar aberta”, destaca.

Rocha acrescenta que, embora haja priorização das famílias de baixa renda, em razão do elevado nível de desigualdade social existente no Brasil, a vulnerabilidade social é distinta da pobreza. “Há, por exemplo, mulheres de classe média que sofrem violência doméstica, situação que as coloca em vulnerabilidade”, explica.

CRAS: do atendimento à participação social

No Brasil há oito anos, a imigrante venezuelana Zuleika Del Valle Viloria, de 34 anos, moradora de São José dos Pinhais (PR), acessou os serviços do CRAS após enfrentar uma situação de vulnerabilidade social, sem rede de apoio familiar e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Beneficiária do Bolsa Família, Zuleika relata que o atendimento recebido foi fundamental para garantir proteção ao filho de 10 anos. “A minha vida tem um antes e um depois de ter conhecido a assistência social”, afirma.

A partir do acompanhamento pelo SUAS, ela passou a participar de atividades culturais e socioeducativas e a integrar os espaços de controle social da política de assistência. Zuleika foi eleita delegada dos usuários e, posteriormente, tornou-se a primeira usuária escolhida para representar São José dos Pinhais no Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, com apoio majoritário de pessoas em situação de rua.

Atualmente, segue como usuária da rede socioassistencial, atua como cantora em eventos públicos e se prepara para retomar a graduação em Jornalismo. Segundo Zuleika, a assistência social é um caminho de apoio para quem enfrenta situações de vulnerabilidade: “aos adolescentes e às pessoas que enfrentam problemas com bebida ou drogas, que ainda têm a esperança de sair dessa situação ou que precisam de alguém, procurem o CRAS. Lá, vocês vão receber o encaminhamento necessário e vão perceber que não estão sozinhos”.

Fonte: Brasil 61