O STF, em uma decisão unânime, condenou deputados do PL por desvio de emendas

 Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator Cristiano Zanin.

Josimar Maranhãozinho (à esquerda), Pastor Gildenemyr (centro) e Bosco Costa (à direita) 
 Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 17, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por alegados desvios de emendas parlamentares.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino concordaram com o voto do relator, Cristiano Zanin, afirmando que os deputados do PL teriam praticado “corrupção passiva” ao pedirem vantagens indevidas em troca da alocação de emendas parlamentares. No entanto, Zanin rejeitou as alegações de organização criminosa devido à ausência de evidências.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2020, Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa teriam pedido ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, que pagasse R$ 1,6 milhão, o que correspondia a 25% do total das emendas, como propina. Os parlamentares acusados negam qualquer irregularidade envolvendo as emendas e, quando a denúncia foi apresentada, solicitaram o arquivamento do caso, alegando falta de provas suficientes.

O julgamento deveria ter sido retomado na quarta-feira passada, dia 11, porém foi adiado para não atrapalhar a agenda do plenário do Supremo.

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