Receita informa 1,2 milhão de contribuintes com dívidas em atraso

 A maior parte do valor devido está relacionada a empresas do Simples Nacional; descubra como regularizar seu parcelamento

Nesta terça-feira (10), a Receita Federal enviou 1,2 milhão de notificações a contribuintes que estão com pelo menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento é o ponto de partida da ação nacional de conformidade Parcela em Dia, uma iniciativa da Receita Federal que tem como objetivo orientar os contribuintes, evitar a exclusão de programas de parcelamento e promover a regularidade fiscal.

A ação inclui indivíduos, empresas — incluindo aquelas que optam pelo Simples Nacional — e entidades públicas, como prefeituras. Uma parte significativa do valor total de R$ 6,4 bilhões cobrado na ação diz respeito a dívidas decorrentes de parcelamentos do Simples Nacional, totalizando R$ 5,5 bilhões.

A receita esclarece que a Parcela em Dia possui natureza tanto preventiva quanto corretiva, uma vez que o acúmulo de três parcelas atrasadas resulta na exclusão do parcelamento e na exigência imediata do pagamento do montante total pendente. Ademais, a inadimplência pode levar à perda de condições vantajosas, como reduções de juros e multas, em situações de parcelamentos especiais.

Nesse contexto, a Receita Federal destaca a importância de regularizar as parcelas pendentes, seja quitando as parcelas devidas ou solicitando o reparcelamento, quando disponível, a fim de evitar a cobrança de juros extras e manter os benefícios originais do parcelamento.

Como ajustar seu pagamento parcelado

A Receita Federal orienta contadores e contribuintes a verificar frequentemente a Caixa Postal do e-CAC para conferir as comunicações recebidas no âmbito do Parcela em Dia e, dessa forma, regularizar as parcelas em atraso.

Para acessar a Caixa Postal do e-CAC, é necessário autenticar o acesso à conta gov.br vinculada aos parcelamentos que se pretende verificar.