Mais de 23 mil contribuintes devem pagar a parcela de março nesta quarta-feira.
O pagamento da primeira parcela de janeiro dos contribuintes que renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD vence na próxima quarta-feira (25/3). O montante totaliza R$ 66,3 milhões, distribuídos em 32,8 mil parcelas.
Informações da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia indicam que 23 mil contribuintes optaram pelo parcelamento de impostos estaduais, com vencimento das parcelas previsto para março de 2026. No total, a carteira de créditos contém 852,6 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,09 bilhões.
Débitos acordados
Os contribuintes que optaram por parcelar os pagamentos devem respeitar os prazos, uma vez que o acordo é cancelado automaticamente se houver falta de pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não, ou se qualquer parcela for paga com mais de 30 dias de atraso após a data final do contrato.
Em tais circunstâncias, ocorre a perda de vantagens da lei de anistia, como o Negocie Já, além da diminuição da multa estabelecida no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Como gerar o boleto
Para gerar o boleto do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode visitar o site da Secretaria da Economia e clicar no botão “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou acessar diretamente este link (Pagamento e Parcelamento de Tributos). O aplicativo EON - Economia On-line também permite a emissão.
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