TSE condena Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030

Ministro Nunes Marques votou contra condenação do  ex-governador, de acordo com o ministro, não foi demonstrado que o ex-governador utilizou as contratações para fins eleitorais.

Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

Castro afirmou que irá recorrer da decisão.


Com a decisão, Castro se tornará inelegível por um período de oito anos, a partir das eleições de 2022. Assim, o ex-governador deve ser proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030.

Ele renunciou ao cargo no dia 23 e declarou que será pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

A saída ocorreu devido ao prazo eleitoral para desincompatibilização. De acordo com a regra, para se candidatar a outro cargo, Castro teria que deixar o governo estadual seis meses antes das eleições.

Acusação

 
O TSE analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido o ex-governador, bem como os demais acusados no processo relacionado a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).


O MPE declarou que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais para direcionar fundos a entidades não ligadas à administração pública do Rio.

A inelegibilidade foi estabelecida no processo em que o TSE anulou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia negado a cassação do mandato de Castro e a subsequente declaração de inelegibilidade.

Os votos favoráveis à condenação foram emitidos durante diversas sessões para deliberar o caso.

Os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia votaram a favor da inelegibilidade.

Siga o Cesar Marra  no Instagram: @Portaldocesarmarra e fique por dentro das últimas notícias!