O samba-enredo da Acadêmicos de Niterói fará uma homenagem ao petista, porém a oposição alega que se trata de propaganda eleitoral antecipada
O samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, que prestará homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo, 15, colocou o Carnaval carioca no meio de um embate político e jurídico em um ano de eleições. Parlamentares opositores alegam que a apresentação promove "propaganda eleitoral antecipada" em benefício do petista, agravada pelo uso de recursos públicos.
O enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" celebra a carreira pessoal e política do presidente. O carro alegórico final, denominado "Amigos de Lula", prevê que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, será o destaque na avenida. Os demais ministros receberam instruções do governo para não comparecerem ao desfile, a fim de prevenir desgastes.
A indicação de envolvimento de membros do governo aumentou as críticas em relação à realização do evento. A princípio, considerou-se a presença de ministros, e a direção da escola até pediu providências para a elaboração de fantasias. A IstoÉ entrou em contato com a Secom e a assessoria da Acadêmicos de Niterói para obter a lista completa das autoridades convidadas, porém não recebeu resposta até o momento da publicação.
Depois da reação negativa, Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social, aconselhou os ministros a não comparecerem ao desfile na avenida. A diretriz visou minimizar o desgaste político e impedir a percepção de que o Carnaval é utilizado de forma institucional.
A orientação permitiu que autoridades assistissem aos desfiles em camarotes, como espectadores, sem envolvimento ou conexão direta com o enredo.
A única ministra que ainda mostrava a possibilidade de participar do desfile era Anielle Franco (Igualdade Racial), que seria uma “exceção” à regra por suas origens cariocas e amizade com Janja. Entretanto, na manhã de sexta-feira, 13, dois dias antes do evento, a ministra comunicou que havia decidido não comparecer.
Críticas da oposição e judicialização
A oposição começou a argumentar que prestar homenagem a um presidente em exercício durante um ano eleitoral poderia ser considerado propaganda antecipada, mesmo que estivesse inserido em um contexto cultural. Com base nessa leitura, três frentes foram abertas quase ao mesmo tempo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou uma ação popular para questionar a legalidade da homenagem e possíveis desvios de finalidade no uso de recursos públicos. No entanto, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a solicitação da parlamentar, argumentando que uma ação popular não seria o meio apropriado para lidar com a situação.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Embratur que investigassem uma possível promoção institucional do governo em um evento de grande destaque nacional e internacional. A princípio, o TCU sugeriu a suspensão do repasse de R$ 1 milhão, porém o valor foi mantido.
Por outro lado, o Partido Novo e o Missão apresentaram uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a suspensão do desfile com base na acusação de propaganda eleitoral antecipada.
Resposta do Tribunal Regional Eleitoral
A primeira instância a se pronunciar foi o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma avaliação preliminar, os técnicos aconselharam cautela e até sugeriram a interrupção dos repasses federais vinculados ao desfile. Dias depois, o tribunal reconsiderou sua posição e concluiu que não havia fundamento jurídico, naquele momento, para impedir recursos destinados a um evento cultural, pois ainda não havia evidência de que as verbas seriam usadas para fins eleitorais.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relatora Estela Aranha votou contra a ação proposta pelo Partido Novo. A Corte decidiu que não se pode supor irregularidade antes da realização do desfile, pois o conteúdo final ainda não foi apresentado.
O que afirmam os especialistas
De acordo com Antonio Carlos de Freitas Jr, doutor em Direito Constitucional pela USP e professor da FSA, a simples criação de um samba-enredo sobre um candidato não caracteriza campanha antecipada.
Para evidenciar uma possível campanha antecipada, a apresentação deve conter um pedido de voto. O que deve ser avaliado é se esse samba-enredo “foi criado devido ao poder político do candidato” ou se compromete a “igualdade entre os candidatos” na corrida de 2026. Se essas situações forem verificadas, o desfile pode ser considerado um abuso de poder político, sujeito a penalidades.
Com a realização do desfile confirmada, a polêmica deixa de ser preventiva e passa a depender do que realmente acontecerá na avenida. "Se começarem a gritar 'vote em Lula, vote em Lula' na avenida, ou se o presidente subir no carro alegórico e gritar 'vote em mim', aí sim será campanha antecipada", concluiu Antonio Carlos.
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